O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou o relatório sobre a contratação de obras e serviços de engenharia durante o exercício de 2012, sob a responsabilidade do ex-secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes. O processo foi relatado pela conselheira Jaqueline Jacobsen.
Sobre a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, a equipe técnica do TCE elaborou relatório com base na análise das respostas dos 357 Conselhos Estaduais de Educação aos questionários, formulados pela instituição, quanto à participação das escolas ao programa de climatização. A Secretaria de Controle Externo apontou que “a Seduc, apesar de ter adquirido 6.704 aparelhos de ar condicionado, conta com apenas 4% das unidades escolares com todas as salas de aula climatizadas”. Assim, o Pleno do TCE-MT entendeu pela aplicação de multa ao ex-gestor e pela determinação para que os aparelhos sejam instalados com urgência, evitando prejuízo ao erário.
Ainda mais, por essa e por outras irregularidades referentes a obras, o Pleno do TCE-MT aplicou multa ao ex-secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes Sousa, no valor de 130 UPF. Ainda foram feitas determinações que a atual gestão deve cumprir, entre elas, que cobre das empresas contratadas a qualidade nas obras entregues e faça cumprir a garantia de cinco anos.
Durante as licitações deve ocorrer a divisão das obras, serviços e compras o número de parcelas que foram técnica e economicamente viáveis. Em relação aos profissionais envolvidos na execução de obras, a Administração Pública deve exigir a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico financeiro e outras peças técnicas.
