Representantes dos taxistas estiveram na Câmara de Cuiabá, ontem, para pedir o apoio dos parlamentares para fazerem valer a lei 5.921/2015, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros através de permissões. A categoria está receosa com a possibilidade de instalação do Uber na capital
Nas últimas semanas representantes do Uber – um sistema de transporte privado urbano, de fonte multinacional americana, que se utiliza de um aplicativo para comunicação entre o passageiro e motorista particular – estiveram em Cuiabá apresentando o aplicativo e buscando agregar motoristas para atuarem.
“Estamos vivendo um momento de impasse, pois estão tentando nos tirar um direito legal. Somos uma categoria que presta um serviço e pagamos impostos para isso”, disse o presidente do sindicato dos taxistas (SINTAC), Adailton Lutez Bispo, que atualmente representa 604 motoristas em Cuiabá.
Os representantes dos taxistas alegam que o Uber é um empresa de tecnologia e aplicativos que funciona com carros particulares, não tem registro na cidade, não possui cadastro imobiliário, tão pouco inscrição estadual ou municipal, o que banalizaria o serviço, acabando por permitir a qualquer pessoa utilizar seu carro para o transporte individual ou coletivo.
O representante da Associação dos Permissionários de Taxi (Aspertaxi) solicitou que a Casa de Lei aprove um projeto de lei que proíba a atuação do aplicativo na cidade, estabelecendo multas e penalidades a seus infratores. Na semana passada, o Executivo havia encaminhado a sua Procuradoria um projeto versando sobre o tema.
