Ações realizadas pelo governo do Estado, como o combate à evasão escolar, identificação de vulnerabilidade sociais e econômicas das famílias, retirada do ingresso do mundo das drogas, garantia de acesso a cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho, resultaram numa das menores taxas de reincidência entre os adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Mesmo com unidades pouco estruturadas, Mato Grosso registra taxa de reincidência de 12%.
Segundo números apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgados pelo Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, em 2014, os processos apontam reincidência de 54% no Brasil. As regiões Centro-Oeste e Sul registraram, ambas, o maior percentual de processos de reincidência: 75%.
Os números são o que há de mais próximo entre os dados oficiais disponíveis no CNJ sobre reincidência no Brasil. Tais dados são resultados de um estudo feito sobre menores infratores em 2012, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho. Os trabalhos cooperam também para diminuir a ocupação de vagas do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Superintendência de Socioeducativo, atende atualmente uma população de 146 internos. As sete unidades contam com 189 vagas. Em Cuiabá, são 75 adolescentes (18 na internação, 35 na internação provisória e 5 na internação feminina) e 110 vagas.
De acordo com o superintendente, Jean Gonçalves, são três unidades em Cuiabá e uma em cada um dos municípios seguintes: Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. “Estamos para inaugurar nos próximos dias a 1ª unidade de Semiliberdade do Estado, na capital, com capacidade para 20 adolescentes”. A Secretaria Adjunta de Justiça (Saju) tem como meta diminuir o número de internações, por acreditar que esta não seja a medida mais adequada para reduzir a criminalidade praticada pelos adolescentes. “Para evitar o envolvimento dos jovens em violência, é necessário ter maior apoio dos pais, manutenção dos adolescentes na escola, acesso a profissionalização e inserção no mercado de trabalho”, destaca Gonçalves, que acrescenta: “o trabalho preventivo no sistema de atendimento socioeducativo em meio aberto, para que o adolescente não comecem com atos infracionais leves e termine preso por crimes graves, é o ideal”.
Ressocialização – o processo socioeducativo é feito de maneira multidisciplinar, com atendimento nas áreas do serviço social, psicologia, acesso à saúde – atendimento médico e odontológico e enfermagem – escolarização realizada pela Escola Meninos do Futuro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), acesso a cursos profissionalizantes, lazer e esporte, bem como atendimento às famílias por meio do Núcleo de Atendimento Familiar (NAF). “A família é muito importante no processo socioeducativo, pois os pais devem assumir as suas responsabilidades neste processo também, assim como os adolescentes. Desta forma, é construído um Plano de Atendimento Individual do adolescente com metas a serem conquistadas durante o cumprimento da medida”, concluiu Gonçalves.