As tarifas dos aeroportos vão ficar mais caras a partir de hoje. É que nesta segunda-feira passa a vigorar a portaria de número 174 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que estabeleceu os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência e as metas de eficiência a serem observadas pelos aeroportos. Nos aeroportos das categorias 1 e 2 as tarifas ficaram 5,25% maiores. Para as categorias 3 e 4, o crescimento será de 16%.
Desde janeiro, as tarifas passaram a ser reguladas por critérios técnicos. Segundo a Anac, os reajustes nos valores visam melhorar a eficiência do setor e a qualidade dos serviços. O governo aponta que os administradores dos aeroportos – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ou os governos estaduais e municipais – terão papel fundamental na concessão dos reajustes. Isto porque eles serão concedidos a partir do desempenho destes administradores.
Até hoje, não havia uma norma específica para o tema e os reajustes eram concedidos de forma única para todos os aeroportos, sem um critério pré-definido, após pedido do administrador e análise do órgão regulador, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil.
Na resolução aprovada em 25 de janeiro, a agência estabeleceu o modelo de regulação, em que serão definidos valores teto para as tarifas, com reajustes anuais, além de uma revisão a cada cinco anos quando serão novamente calculadas as metas dos aeroportos. O reajuste anual será efetuado pelo índice de inflação IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, deflacionado por um Fator-X de produtividade esperada do setor.
Conforme informou a Anac, a partir de 2013, os valores das tarifas serão estabelecidos mediante compromissos que implicam em aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços dos aeroportos. Os ajustes dependerão dos resultados alcançados. Após a revisão em 2013, as metas serão reavaliadas em 2018, 2023 e assim sucessivamente.
Recentemente, a Anac publicou uma portaria classificando todos os 168 aeroportos brasileiros para fins de cobrança das tarifas aeroportuárias de acordo com a categoria em que estão enquadrados. De Mato Grosso, constam na lista os aeroportos de Várzea Grande (Marechal Rondon), Sinop (João Figueiredo) e Alta Floresta. O primeiro pertence à categoria segunda e, os dois últimos, à terceira.