Mais uma etapa preparatória para a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública (Conseg) iniciou hoje pela manhã, em Tangará da Serra. O evento reúne, no Centro de Formação Profissional e Tecnológica (Ceprotec), representantes da sociedade civil, do Executivo, de Sindicatos, associações, clubes de serviços e dos órgãos de segurança pública.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, ressaltou a importância da participação dos municípios na discussão dos eixos temáticos e formulação de propostas que vão orientar a construção de um novo modelo de segurança pública. “As questões que são discutidas e decididas vão atingir a todos, por isso é importante abrir esse debate para os principais polos do Estado”, disse. “Os municípios sabem de suas necessidades e vão discutir as questões da realidade local, mais importante para área de Segurança Pública”.
Curado destacou ainda a necessidade de sair do modelo ortodoxo de segurança baseado na aquisição de viaturas e armas e pensar em ações preventivas para o combate da criminalidade. “Precisamos trabalhar de forma mais contundente a prevenção e a conferência abre possibilidades para criação de novas políticas voltadas ao preventivo”, frisou.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consegur) Valdemar Manrich, espera contemplar o município de Tangará da Serra e as 16 cidades da região, com algumas das ações consolidadas nos princípios e diretrizes. “Esse é um momento histórico. Que os delegados eleitos defenda e aprove a Conferência Estadual para a Nacional”, disse.
A etapa municipal antecede a realização da Conferência Estadual, programada para os dias 18, 19 e 20 de junho, em Cuiabá, e a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública que acontece no mês de agosto, em Brasília. A 1ª Conseg tem como objetivo geral definir princípios e diretrizes orientadoras da política nacional de segurança pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.
Para o prefeito municipal em exercício, José Pereira Filho, a conferência tem um poder de resposta muito grande, pois em sua avaliação, é fruto de uma angústia dos poderes constituídos e da sociedade civil. “Segurança pública se faz com participação da sociedade. Que dessa conferência saiam documentos para amenizar a insegurança geral”, complementou o delegado regional da Polícia Judiciária Civil, Aldo Silva da Costa.
Participaram também da abertura da conferência, o secretário adjunto de Segurança, coronel Antônio Moraes, o diretor geral da Polícia Judiciária Civil, José Lindomar Costa, delegados da região, vereadores, representantes da Ordem dos Advogados, do Ministério Público, do Poder Judiciário, policiais militares e civis.
Tangará da Serra, que completa 33 anos, no próximo dia 13, será contemplada com a instalação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) municipal. O decreto que a autoriza a instalação do GGI foi assassinado pelo secretário Diógenes Curado e o prefeito municipal em exercício, José Pereira Filho.
A região de Tangará da Serra já conta com o GGI regional e agora as políticas de segurança do município passam a ser desenvolvidas de forma conjunta, onde poder público e sociedade civil contribuem diretamente, por meio do GGI municipal que deverá promover reuniões mensais.
A municipalização dos GGIs integram as ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, do Ministério da Justiça. Com um gabinete municipal, as cidades podem inserir projetos e pleitear diretamente recursos do Pronasci para ações de segurança.
