O juiz Jamílson Haddad Campos, substituto da 4ª Vara Cível, determinou semana passada ao governo estadual a realização de obras de correção da curva da morte, ponto com alto índice de acidentes na MT-358, no trecho em declive da Serra dos Parecis, em Tangará da Serra. A decisão tem data do dia 02 de setembro e atende a ação civil pública com "obrigação de fazer" proposta pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra. A ação foi proposta pelo promotor público Antônio Moreira da Silva em maio deste ano. Com a decisão, o governo do Estado fica obrigado a realizar um novo caminhamento do trecho da rodovia em questão, eliminando um erro técnico na citada curva, onde a angulação força para fora da pista os veículos que trafegam no declive. "(…) tal erro de engenharia na aludida curva se refere à mesma estar com o caimento ‘para fora", ao invés de ‘para dentro", o que seria a causa determinante de tantos veículos que trafegam no local serem lançados para fora da pista, situação que se agrava ao considerarmos que a estrutura da rodovia não oferece acostamentos e a pouca sinalização existente se esconde entre a vegetação", diz trecho da decisão que assegurou a antecipação de tutela de mérito pleiteada pelo Ministério Público.
Ainda de acordo com a decisão do juiz Jamílson Haddad Campos, o governo do Estado deverá "afastar toda a burocracia que possa emperrar o cumprimento, fixando-se multa diária de R$ 30 mil" em caso de descumprimento ou resistências aos termos da sentença.
A polêmica em torno da curva da morte teve início ainda nos últimos meses do ano passado, quando o Ministério Público, através do titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, Antônio Moreira da Silva, solicitou informações ao governo do Estado sobre a situação do trecho. A intervenção do MP se deu após solicitação de representantes do segmento de transportes da região e do vereador tangaraense Celso Vieira (PP), que ressaltaram preocupação com os constantes e graves acidentes naquele ponto da MT-358.
O MP chegou a realizar perícia técnica no local através do engenheiro civil Lauro Mendes Filho, quando foi comprovado defeito estrutural na pista. Após o laudo, o MP propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo como forma de solucionar o problema. Porém, o governo – através da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) – acabou não assinando o termo, motivando a propositura de ação civil pública.
Os registros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atestam o alto risco oferecido aos motoristas pela "curva da morte". Somente no período compreendido entre o ano de 2009 e os primeiros sete meses de 2010, foram registrados onze acidentes, a maioria envolvendo veículos de carga. Nestas ocorrências, sete pessoas morreram e outras 13 resultaram feridas, a maioria com gravidade.
Na última ocorrência, há dois meses, uma carreta Ford Cargo, placa ACP 0221, de Várzea Grande, carregada de gado, perdeu o controle e se precipitou barranco abaixo. O motorista, Cláudio Conti, 29 anos, que transportava 25 animais de Castanheira com destino ao frigorífico em Tangará da Serra, relatou que ficou sem freio na descida, vindo a perder o controle do veículo. Conti sofreu apenas ferimentos leves. Vários animais morreram no acidente e outros ficaram feridos.