O plentário do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside parte do inquérito que acompanha a Operação Furacão, decidiu por maioria – 10 votos a um – autorizar o envio de cópia das investigações sigilosas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ambos os órgãos haviam solicitado informações sobre o caso por meio de requerimentos. As investigações da Polícia Federal, feitas com autorização do STF, prendeu 25 pessoas acusadas de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O grupo obtinha liminares judiciais para o funcionamento de bingos no Rio de Janeiro.
O ministro Cezar Peluso, segundo nota oficial, foi o relator do requerimento e defendeu o envio desde que seja resguardado o segredo de Justiça do caso. Todos os demais ministros seguiram o voto do ministro, com exceção do ministro Marco Aurélio Melo, que enfatizou que as interceptações telefônicas foram feitas a pedido do STF e não poderiam ser usadas por nenhum outro órgão para constituir novos processos penais.
“O tribunal admitiu que pode haver a transferência [de informações] de forma linear. Não levou em conta a condição de se haver o envolvimento ou não de magistrados. A tese estabelecida foi única, ou seja, a quebra do sigilo das comunicações telefônicas pode ser estendida a um processo administrativo”, explicou o ministro Marco Aurélio Melo em entrevista à imprensa após a decisão.
