O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, não conheceu o recurso interposto pela defesa do caseiro Anastácio Marafon, que confessou o assassinato do ex-secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, foi absolvido em júri popular, mas será submetido a um novo julgamento porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu pela anulação. A defesa recorreu ao STJ contestando a decisão colegiada da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em 13 de julho de 2016, no recurso interposto pelo Ministério Público Estadual que recorreu do resultado que absolvia Anastácio. Com a nova decisão do ministro relator do agravo em recurso especial, está mantido o posicionamento do judiciário mato-grossense para que o caseiro enfrente novo julgamento.
Vilceu Marchetti foi assassinado, a tiros, no dia 7 de julho de 2014, na Fazenda Mar Azul, em Santo Antônio do Leverger (34 Km ao sul de Cuiabá), onde era administrador e Marafon era caseiro, recém-chegado à propriedade e confessou ter matado o ex-secretário motivado por vingança, pois segundo ele, a vítima estava assediando sua esposa.
A Polícia Civil investigou o caso e finalizou o inquérito apontando tratar-se de um crime passional, pois a vítima teria assediado sexualmente a esposa do caseiro, Ângela Aparecida Ribeiro dos Santos. O caso é controverso e envolto de polêmica e questionamentos não esclarecidos. O Ministério Público nunca se convenceu da tese de crime passional.
Marafon, que estava preso desde a data do crime na condição de assassino confesso, foi absolvido em júri popular no dia 9 de julho de 2015. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria do crime, mas acolheu a alegação de legítima defesa. Com isso, decidiram pela absolvição do réu que ganhou liberdade logo em seguida.
Os jurados que integraram o Conselho de Sentença optaram por não condenar o réu. A defesa, pela primeira vez, alegou legítima defesa, tese nunca levantada antes durante a tramitação do processo. Argumentou que o ex-secretário teria atirado primeiro em direção a Marafon, mas que o tiro não teria acertado.
No recurso interposto contra o resultado do júri popular o Ministério Público afirmou que a alegação de legítima defesa mostrava-se manifestamente contrária a todas as provas dos autos e não podia prevalecer. Ressaltou que tal tese desprezava a conclusão dos laudos, entre eles o exame de necrópsia e o laudo pericial sobre o local do crime.
O MPE afirmou que a decisão do Conselho de Sentença foi contrária às provas que constavam nos autos. Sustentou que a versão de legítima defesa, apresentada pelo réu e por sua defesa, pela primeira vez no dia do julgamento, não procedia e era “desmentida” pelas provas e laudos periciais que constam nos autos.
Com tais argumentos, obteve decisão unânime junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em julho do ano passado. As contestações foram acolhidas pelos desembargadores Rondon Bassil Dower Filho (relator), Alberto Ferreira de Souza e o juiz convocado, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
O advogado Oscar César Travassos Filho, um dos defensores de Anastácio Marafon, ponderou ao Gazeta Digital que o cliente já foi julgado e absolvido mas que agora “querem começar tudo de novo”. Sobre a decisão do ministro em não conhecer o recurso, ele disse que vai aguardar a publicação. “Agora vou estudar o caminho a ser tomado e no decorrer do procedimento vamos encaminhando a defesa da forma que acharmos melhor”.