O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler concedeu nesta sexta-feira liminar que determina a revogação da prisão preventiva de Marco Aurélio Ribeiro, acusado de envolvimento no caso de venda de carteiras de habitação. Ele foi preso na Operação Frenagem, junto com outros denunciados no caso. Marco Aurélio é proprietário de uma das auto-escolas envolvidas no suposto esquema e foi o primeiro a ter a prisão revogada. A empresa estava estabelecida na cidade de Marcelândia (200 km de Sinop)
A libertação de Marco Aurélio ocorreu depois que a defesa protocolou um pedido de habeas corpus no plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que fora negado pelo desembargador na ocasião. Após a negativa, o advogado Huendel Rolim Wender, recorreu com novo Habeas Corpus ao STJ, que foi deferido pelo ministro Pargendler.
Além de Marco Aurélio, foram presos em Marcelândia, o funcionário público Adílson de Oliveira Silva, que exercia temporariamente a direção do Ciretran; Jonas Jonas Joel Rodrigues e Ademir Jocelim dos Santos. Jonas foi libertado condicionalmente por colaborar com as investigações. Com autorização judicial os testes práticos foram filmados, e comprovou-se que de 84 nomes aprovados no exame de direção de carros, apenas 71 candidatos de fato fizeram a prova.
Na operação, ocorreram prisões ainda nas cidades de Cuiabá e Rondonópolis. Os demais envolvidos no esquema permanecem presos. Ao todo, sete pessoas foram presas e uma conseguiu, com prisão preventiva decretada, conseguiu fugir. A operação foi realizada no dia 11 passado. O inquérito foi concluído no dia 21 e apontou a prática de vários delitos, dentre eles corrupção, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Pelo esquema,alunos pagavam entre R$ 300,00 a R$ 900,00 para conseguir a carteira, valor que variava de acordo com a categoria de habilitação pretendida. Quem recebia era a auto-escola, que intermediava a negociação com o Detran. Então, os examinadores recebiam o dinheiro para aprovar os candidatos sem que tivessem de realizar o teste prático. Há indícios de fraudes também nos testes teóricos.