A administração municipal abriu credenciamento voltada a instituições financeiras, visando o investimento de R$ 1 milhão na prestação de serviços de análise de propostas e operações de crédito aos agricultores familiares do município, no âmbito do programa de microfinanças da secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O processo será realizado, inicialmente, até dia 27.
Conforme o edital, a prefeitura avalia que “uma parcela significativa dos pequenos agricultores familiares, em especial, reassentados da reforma agraria, posseiros, arrendatários entre outros, não tem condições de apresentar as garantias legais exigidas para acesso a crédito”. Consta no planejamento que o limite máximo de garantia assegurado a cada beneficiário do programa de microcrédito rural familiar será de 80% do valor das operações financeiras de crédito concedidas.
O gerenciamento das concessões de crédito será executado propriamente pela instituição credenciada, subsidiarias, agências bancárias e postos de serviços, existentes ou a serem criados, bem como outros mecanismos articulados com instituições públicas e privadas locais, ou de forma digital, acessível aos cidadãos públicos alvo. Os valores terão como base quatro critérios de avaliação.
Para agricultor familiar reassentado, arrendatário, parceiro, posseiro e outras categorias análogas serão disponibilizado R$ 15 mil, para partícipe de associação ou cooperativa de produtores o valor é de R$ 20 mil, aqueles que também atuam como fornecedores PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) receberam R$ 25 mil e agricultores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem contar com R$ 30 mil.
