Sorriso: tribunal decide que universidade deve indenizar acadêmico em R$ 20 mil

A segunda câmara de direito privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso arbitrou em R$ 20 mil a indenização que uma instituição de ensino superior deve pagar para um acadêmico por demorar 3 anos para entregar seu diploma de conclusão do curso. Ele cursou Gerenciamento de Redes de Computadores em 2009, mas só recebeu seu diploma em 2012, quando o curso foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
 
A instituição alegou que o trâmite processual do MEC foi o motivo pelo qual demorou tanto para fornecer o diploma. No entanto, ficou constatado no processo que a faculdade protocolizou pedido para o reconhecimento do referido curso em 2006 e o pleito foi arquivado em 2008. Só em 2010 foi realizado novo pedido, caracterizando a negligência que justifica a indenização.
 
“Assim, apesar da Instituição de Ensino afirmar que o atraso na entrega do diploma se deu por ato do MEC, vê-se que os autos apontam situação diversa, já que demonstram que houve negligência da faculdade em realizar o protocolo do pedido de reconhecimento de curso em tempo hábil”, proferiu a desembargadora-relatora, Clarice Claudino da Silva, no acórdão. “É incontestável que houve falha na prestação de serviço pela Apelante que, de forma injustificável, atrasou na entrega do diploma de conclusão de curso, prejudicando consideravelmente o recorrente", acrescento.
 
Todos os membros da segunda câmara acompanharam o voto da relatora. A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça e a instituição pode recorrer da decisão.