O Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial do Estado realizará no dia 11 deste mês, às 8h30, no município, audiência pública sobre o uso dos agrotóxicos nas lavouras mato-grossenses. O evento ocorrerá no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Sorriso e contará com a participação de magistrados, atores do sistema judicial, comunidade produtora do agronegócio, organismos envolvidos na questão do agrotóxico, como engenheiros agrônomos, médicos, médicos veterinários, dirigentes de organizações não-governamentais e sociedade civil organizada. Toda a população está convidada a participar.
De acordo com o desembargador Márcio Vidal, que está à frente da organização do evento, o principal objetivo é ter a compreensão do problema. Segundo dados do dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que tem como subtítulo “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, é alarmante o índice de infecções em seres humanos em decorrência do agrotóxico. “Não se trata de assumir uma posição contra o agrotóxico. Queremos ter a concepção de até que ponto a dose ou a forma como está sendo empregado é nociva à saúde”.
O desembargador explicou que o evento terá duas frentes de trabalho ao seu final. Uma delas é através do debate elaborar um relatório que será encaminhado para o Congresso Nacional, em Brasília, para uma possível minoração do problema via legislação. A outra é de natureza judicial, onde essa audiência a ser realizada em Sorriso será considerada simultaneamente uma audiência pública de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A pedido da juíza federal da Segunda Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, Vanessa Curti Perenha Gasques, será incluso na pauta da audiência a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), da União, e do Estado, sobre o uso do agrotóxico que contém o princípio ativo denominado ‘benzoato de emamectina’. A ação está em tramitação no juízo federal de Cuiabá.
A juíza, que também é membro do Comitê, solicitou que fosse ocupado o mesmo espaço para essa audiência pública judicial. “Esse evento terá dupla finalidade, que é ouvir a população, com caráter de conhecimento, de compreensão e também de elementos para instruir esse processo judicial”, complementou o magistrado.
O Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso é composto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, Justiça Federal, Defensoria Pública do Estado e da União, Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
Também estarão presentes no evento a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, do TRT da 23ª Região, e o procurador do Trabalho em Mato Grosso e coordenador do Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leomar Daroncho.
