O governo do Estado formalizou termo de cooperação com sete prefeituras do Nortão, para destinação de 135 mil litro de combustível, visando a recuperação de malha viária. Os extratos publicados apontam que Sorriso, Tapurah e Nova Canaã do Norte vão receber, cada, 24 mil litros de diesel; Nova Ubiratã 30 mil; União do Sul 15 mil, além de Lucas do Rio Verde e Guarantã do Norte 9 mil (cada). As quilometragens ainda devem ser apresentadas, mas a expectativa é que os trabalhos comecem ainda este semestre.
As publicações apontam que os termos tem validade de um ano. “Para cumprimento do presente termo, caberá ao município a responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de rodovias não pavimentadas e pavimentadas, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores”.
Logo que proposta a parceria pelo governo, em fevereiro, cerca de 72 prefeitos assinaram os para o recebimento dos insumos para conservação da malha viária estadual que passa pelos municípios. As assinaturas fizeram parte do Programa Emergencial de Recuperação das Estradas (Pró-Estradas) lançado pelo governador Pedro Taques (PDT).
Enquanto isso, Taques determinou ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, que faça os repasses aos municípios dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no próximo dia 10, atendendo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de repassar 50% dos recursos do fundo para as prefeituras. O valor repassado não foi informado.
Taques ressaltou que seu compromisso na gestão sempre foi o de cumprir o que determina a lei. Entretanto, lembrou que o Governo do Estado não podia fazer os repasses dos valores por conta de uma liminar da Justiça concedida no final de 2014.