A totalidade das informações de penas de reeducandos presos cujos processos estão afeitos à vara vriminal da Comarca de Sorriso poderão ser acompanhados on line, pelo portal do Poder Judiciário a partir da segunda quinzena de agosto. Para tanto, os dados já estão sendo inseridos no sistema de cálculo penal on line, recentemente implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
A vara Criminal sorrisense que cumula competência para as execuções penais, Tribunal do Júri e Lei Maria da Penha, será a primeira no Estado a inserir todas as informações no sistema. A juíza Débora Roberta Paim Caldas disse que a iniciativa trará em maior agilidade na tramitação dos feitos executivos, possibilitar a priorização de providências visando a colocação do recuperando no regime mais brando quando este fizer jus, ou oportunizar a obtenção de outros benefícios legais que exijam o preenchimento de requisito temporal (tempo de pena cumprido).
“A rapidez na atualização do cálculo da pena garante que, a partir desse momento, o procedimento seja mais célere em toda a análise do executivo de pena”, sublinhou a magistrada, destacando que o sistema representa agilidade na tramitação dos feitos e o cumprimento dos prazos estipulados, de modo a que o reeducando possa, efetivamente, usufruir dos seus direitos.
A medida proporcionará ainda transparência, com a possibilidade de acompanhamento simultâneo de cada passo do cumprimento da pena do reeducando e contribuirá ainda para minimizar ocorrências de eventuais motins ou rebeliões por parte dos presos. “Desde que estou à frente dessa vara há mais de três anos, percebi que se os presos tiverem informação dos processos e receberem a atenção do magistrado, promotor e defensor público, minimiza a possibilidade de motins e rebeliões”, disse.
O trabalho de alimentação do sistema com informações da Vara Criminal de Sorriso envolve dados de cerca de 250 ações de execuções penais lá existentes.
O sistema de cálculo penal on line, recentemente implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça, é inédito em todo o país.
