A direção do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social de Saúde (OSS) que administra o Hospital Regional de Sorriso, aguarda, há mais de cinco meses, a visita e emissão do laudo técnico apontando quais adequações devem ser feitas, emitido pelo Corpo de Bombeiros, para dar início à regularização da unidade. A informação foi repassada, ao Só Notícias, pela assessoria da OSS. “Sem o documento fica impossível entrar com o pedido do alvarás sanitários, de prevenção contra incêndio e pânico, de funcionamento e habite-se do hospital e do laboratório”, aponta.
De acordo com a assessoria, a adequação de alguns projetos, como hidráulico e de combate a incêndio, já foram feitos, entretanto, sem qualquer repasse “oficial” por parte do governo do Estado. “O dinheiro utilizado para pagar engenheiros, por exemplo, foi retirado de um outro montante, que não tinha essa finalidade. Não faltou em outra área, mas não houve um repasse especificamente para esta situação. Ainda não há também definição de valores, uma vez que tudo isso passa pelo emissão do laudo”, afirmou.
Conforme Só Notícias já informou, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa concedeu uma liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual, em janeiro, determinando, dentro de 30 dias, a obtenção dos alvarás. A magistrada também determinou que no prazo de 120 dias a contar do protocolo dos requerimentos os requeridos apresentem nos autos as respectivas licenças e alvarás, prazos que segundo a assessoria “não são humanamente possíveis de cumprir”.
O diretor da OSS, Diógenes Couto, confirmou que a unidade não tinha os documentos exigido pela juíza, situação que ainda se mantém. “O hospital, durante esses mais de 20 anos de existência, nunca teve o alvará sanitário. Logo que cheguei aqui percebi essa deficiência e procuramos dar início ao processo para saná-la”.
Ele ainda lembrou que o instituto precisará do auxílio do governo do Estado para colocar o alvará sanitário em dia, pois isso demandaria investimentos. Quando foi perguntado como o hospital funcionou sem esses documentos até hoje, ele disse que não sabia responder. “Não posso responder isso, mas as pessoas se preocuparam mais em salvar as vidas e acabaram esquecendo de alguns detalhes. Mesmo há muito tempo atrás, eram diferentes as exigências de hoje. Todo ano vai ficando mais rígido e chegou nessa situação que estamos”.
Na última semana, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar as causas da falta de licenciamento ambiental do hospital e laboratório que funciona na unidade.