O programa Efetividade na Execução Fiscal, do Poder Judiciário do Estado, será detalhado nesta quarta-feira, em Sorriso, e prevê a redução do ajuizamento de novas ações, o incentivo as alternativas de cobrança das dívidas fiscais, bem como a realização de mutirão de negociação com condições especiais para os contribuintes e a possibilidade de incremento na arrecadação dos municípios.
A prefeitura sorrisense já assinou um protocolo de intenções para aderir ao programa que também busca garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.
Na justiça estadual tramitam atualmente, em Mato Grosso, 263.558 processos de execução fiscal na 1ª instância, sendo 150.564 municipais, 80.740 estaduais e 32.254 relativos à União e outros. Aproximadamente 95 mil estão parados há mais de cinco anos sem nunca terem tido a parte citada. Outros 16 mil estão também paralisados há mais de cinco anos mesmo após a citação, informa a assessoria. Não foi detalhada a quantidade de ações na comarca de Sorriso.
A palestra será na sede da OAB, às 19 horas.