O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, disse, há pouco, ao Só Notícias, que o sindicato ainda não recebeu oficialmente a proposta do governador Mauro Mendes, elaborada ontem à tarde, em reunião com alguns deputados, para encerrar a greve parcial dos servidores da Educação, que passa dos 70 dias. Valdeir disse que não há como fazer qualquer análise apenas com informações de redes sociais que expõem “papéis sem qualquer assinatura”. Ainda de acordo com o presidente, se a proposta for oficializada será encaminhada e debatida pela categoria.
Enquanto governador, deputados e a equipe da área econômica elaboravam o que o governo considera a ” última proposta”, os servidores faziam nova assembleia geral e decidiram pela permanência da paralisação.
Conforme Só Notícias já informou, a proposta do governo é para que, quando o Estado voltar a ficar abaixo do limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos de salários dos servidores, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da receita corrente líquida será usado para a concessão da RGA (Reajuste Geral Anual) e dos aumentos remuneratórios aos servidores. Deste espaço fiscal, 75% serão destinado ao RGA para todos os servidores públicos e os 25% para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
“Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira”, informa o governo, reforçando que o espaço fiscal calculado será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal. Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.
Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano. Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.