A prefeitura de Sinop alertou os moradores sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampidos no município. A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.839/2020, em vigor desde abril de 2020, e visa garantir mais respeito, segurança e bem-estar à população durante as celebrações. A legislação proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício que produzam barulho ou estrondo. O descumprimento da lei pode resultar em multa de até 800 Unidades de Referência (UR’s), equivalente a aproximadamente R$ 3 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência no período de até 60 dias.
A administração reforçou ainda a importância do apoio da população na fiscalização. Como a infração é difícil de ser flagrada no momento em que ocorre, a orientação é que denúncias sejam acompanhadas de fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade, além da identificação precisa do local. “O intuito nunca é a multa. Queremos que todos tenham um final de ano feliz, com alegria e diversão em família, mas respeitando a lei”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves.
As denúncias podem ser feitas à Polícia Militar, pelo telefone 190, à Guarda Civil Municipal, pelo 153 – em casos que a soltura ocorra em locais públicos como praças e vias de circulação. “Eles estarão preparados para atender as ocorrências e tomar as providências necessárias em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente”, disse ele.
As denúncias poderão ser feitas, também, diretamente à secretaria municipal de Meio Ambiente. Também é possível registrar ocorrência por meio do WhatsApp da fiscalização ambiental, pelo número (66) 9.9651-2891, além da Ouvidoria Geral do Município, pelo telefone (66) 9.9227-4551 ou pelo site oficial da prefeitura de Sinop.
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