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Sinop: tribunal derruba liminar que proibia instalar radares para reduzir velocidade

O Tribunal de Justiça acatou o recurso da prefeitura e autorizou a implantação de radares eletrônicos para monitoramento do trânsito em Sinop. A decisão, em caráter liminar, é da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos  e suspende decisão do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte, que, em dezembro, acatou pedido feito, em ação popular, pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB). A prefeitura quer colocar radares em várias vias onde levantamentos da secretaria de Trânsito apontam que há frequentes acidentes e reduzir os gastos com atendimentos na área de saúde pública do município, para atender os feridos.

O vereador havia apontado, ao pedir a liminar,  que a empresa vencedora do certame está sendo investigada, em Cuiabá, por suposta fraude e que lá alguns radares estariam “desligados” e o consórcio “formado por duas empresas, só teria se constituído oficialmente depois da data da assinatura do contrato com a prefeitura após vencer o pregão”. Outra reclamação do vereador foi o valor gasto com a licitação. Ele alega que a prefeitura firmou contrato de R$ 9,9 milhões, com validade de dois anos. Levando em consideração a população aproximada de 140 mil habitantes, ele calculou um valor anual de R$ 35,40 por habitante. Para comprovar a tese de que o gasto com radares em Sinop é excessivo, Adenilson anexou reportagens sobre a instalação de radares em Marília (SP), onde, mesmo com um valor de R$ 9,74 por pessoa, a licitação acabou suspensa.

No recurso, a procuradoria jurídica da prefeitura explicou ao judiciário que o número de equipamentos com relação ao de habitantes, “não pode ser utilizado como parâmetro para apuração de quantidade, locais ou tipo de equipamentos a serem instalados visando o monitoramento de vias de trânsito de uma cidade”. A prefeitura ressaltou que as cidades paulistas citadas  (também incluída Sorocaba), “não podem servir como paradigmas ao município de Sinop”, uma vez que são “diferentes, localizadas em regiões distintas, bem como, quando comparadas, apresentam proporções divergentes, sobretudo em relação à frota de veículos e a população habitacional e o índice de acidentes automobilísticos com resultado morte”.

O município apontou ainda “inexistência de superfaturamento” e garantiu “a idoneidade do processo licitatório, bem como a ausência de elementos para caracterizar a empresa vencedora do certame como de credibilidade duvidosa, já que o processo de licitação do município de Cuiabá (citado por Adenilson) foi submetido à investigação pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado”.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou que a sentença de Mirko “se baseou exclusivamente em notícias jornalísticas relativas à suposta fraude em contrato administrativo firmado pelo município de Cuiabá no ano de 2014 com a mesma empresa vencedora do processo licitatório objeto dos presentes autos, para fornecimento, instalação, manutenção e operação do sistema de radares eletrônicos”. Ela destacou ainda que não vislumbrou irregularidades, como um suposto superfaturamento, no pregão presencial aberto pela prefeitura de Sinop.

O contrato assinado com a empresa preve, entre outras ações, a instalação de 48 radares de velocidade e 20 câmeras de segurança. Os locais de instalação dos equipamentos seriam nas avenidas Júlio Campos, André Maggi, Alexandre Ferronato, Tarumãs, Itaúbas, Palmeiras, Joaquim Socreppa, Dom Henrique Froehlich, Figueiras, Foz do Iguaçu, Jatobás, Jacarandás, Ingás, Flamboyants e nas ruas das Caviúnas, Orquídeas, Avencas entre outras.

Segundo a prefeitura, as vias foram escolhidas conforme estudos prévios realizados pela secretaria municipal de Trânsito que seriam validados de acordo com a resolução do Denatran. A instalação dos equipamentos para testes havia começado ainda em dezembro, nas avenidas Júlio Campos, Sibipirunas e na Dom Henrique Froehlich (entre Catedral e cemitério).

A prefeitura não deve executar todo o contrato de uma só vez e, inicialmente, de acordo com uma fonte, os gastos devem girar em torno de R$ 400 mil.

Só Notícias/Editoria com Herbert de Souza (foto: Só Notícias/arquivo)