quinta-feira, 2/maio/2024
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Sinop: TJ acata recurso e desobriga prefeitura de recuperar “O Colonial”

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A prefeitura não é mais obrigada a reformar o antigo restaurante O Colonial, considerando "patrimônio cultural" do município. O Tribunal de Justiça acatou recurso em que argumenta não ser de responsabilidade da gestão tal ação mas sim, do proprietário, derrubando a decisão da Sexta Vara Civil local que ainda inclui duas empresas que “brigam” pelo prédio. “Tentaram impor uma obrigação à prefeitura que não é dela. O dever é fiscalizar para que seja cuidado sem que perdesse as características originais, e isso foi feito por meio de várias notificações a uma empresa”, disse ao Só Notícias, a procuradora do município, Adriana Gonçalves. O processo segue tramitando normalmente.

A justiça local havia interditado O Colonial e dado 30 dias para que a prefeitura e as duas empresas, que ainda recorrem, fizessem a  catalogação dos dados arquitetônicos, em caso de efetivo perecimento, para promover-se sua reconstrução e o início de restauração das estruturas – até então danificadas.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual, argumentado que o prédio tem valor histórico e cultural porque foi construído na década de 1980 com vocação para ser um centro de eventos e solenidades públicas e privadas, inclusive em cujo terreno – sobre o qual foi erguido – foi comemorada a fundação de Sinop em 14 de setembro 1974. Destacou que sua construção no estilo rústico ‘colonial’ do Sul do Brasil, passou a receber ainda autoridades e pessoas ilustres em diversas solenidades, a exemplo dos governadores José Fragelli e Júlio Campos, o ministro do interior Maurício Rangel Reis e o presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo”, de maneira que “há nos autos provas do valor histórico do prédio, bem como provas de seu efetivo abandono pela proprietária e por sua possuidora".

 O Ministério ainda lembrou que em 16 novembro do ano passado o prédio “sofreu danos em sua estrutura, com o desabamento de parte de sua sustentação principal, localizada no salão principal”. A assessoria do órgão confirmou, ao Só Notícias, ter sido anexado um laudo da perícia local, que apontou a causa criminosa. Um procedimento também está em andamento sobre o caso, além de um inquérito da polícia.

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