A prefeitura não utilizou o prazo para apresentar alegações finais no processo sobre a legalidade da greve dos professores e demais profissionais da educação. O volume com os dados processuais e a última alegação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep) foi enviado, ontem, ao desembargador e relator, Guiomar Teodoro Borges, que deve emitir um parecer para que o processo possa ser julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça, o que ainda não tem data definida para ocorrer.
A prefeitura chegou a descontar dos salários dos profissionais os dias ficaram sem trabalhar por conta da paralisação. O diretor regional do sindicato, Valdeir Pereira, disse que a alegação da categoria se baseia em "demonstrar que a ação da prefeitura, durante os desdobramentos da greve foi truculenta e arbitrária. Não houve diálogo. Também relembramos que as reivindicações cobradas durante a greve de 2013 e que ficaram acordadas, não foram cumpridas".
No parecer da pocuradoria geral, a greve foi declarada legal, que também entendeu pela legalidade dos “descontos em razão dos dias não trabalhados pela adesão à greve, ressalvada a possibilidade de acordo para compensação dos dias de paralisação”. Entretanto, a prefeitura já pagou os salários descontados dos grevistas, no final do ano passado.
A análise do órgão foi também enviada à Guiomar Borges, que em sua primeira decisão, proferida no final de agosto, deu prazo de 72 horas para os servidores voltarem as atividades.
“O desembargador, em sua decisão monocrática, jamais disse que a greve era ilegal, apesar de que muitas pessoas interpretaram desta forma. Agora temos que aguardar, porque geralmente, o pleno do tribunal costuma acolher o parecer da procuradoria, esperamos que seja assim desta vez”, apontou Valdeir.
Os profissionais cobraram, durante a greve que durou mais de 40 dias e teve início em julho do ano passado, a equiparação salarial com os estaduais (de R$ 1,6 mil para R$ 1,7 mil) e redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.
Com o aumento do piso nacional da categoria, que deve ser seguido em Sinop, o valor do salário base ultrapassa o reajuste cobrado durante a greve, e chega a R$ 1,9 mil. Em relação a redução da carga horária, a prefeitura já informou que realiza um estudo de viabilidade e deve anunciar uma resposta até o dia 26 deste mês.
