No dia 18 de agosto Sinop será sede do primeiro Encontro Estadual de Regularização Fundiária, organizado pela Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. O tema da palestra será Georreferenciamento, ministrada pelo presidente da Associação Brasileira de Georreferenciamento (Abrageo), Rowilson de Oliveira Dias e a Oficial de Registro de Imóveis do Município de Poxoréu, Maria Aparecida Bianchin Pacheco.
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Marco Túlio de Araújo, disse, por meio de assessoria, que "o assunto é de extrema importância, devido a problemas graves encontrados na área como, po r exemplo, a certificação do georreferenciamento junto ao Incra, pois o órgão enfrenta uma das mais graves crises de sua história".
Segundo Marco Túlio, esse tipo de crise "praticamente impossibilita a certificação do georreferenciamento e o seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóvel, o que inviabiliza economicamente a propriedade em virtude dos dispositivos do artigo 176, da Lei nº. 6.015/73".
O presidente da comissão adiantou que com o advento da Lei de Georreferenciamento (Lei nº 10.267/01) emergiram graves problemas decorrentes da sobreposição de títulos definitivos e de seu uso deslocado da origem e "que, para a certificação do georreferenciamento junto ao Incra, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) expede certidão de legitimidade de origem que identifica estes dois fatos"
O evento será no hotel Ucayali.
