O Serviço Autônomo de Água e Esgoto fez, esta noite, na antiga câmara, consulta pública para a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico do município. O diretor do SAAES, Juventino Silva, disse, ao Só Notícias, que a concessão será de 30 anos e é necessária pois em curto, médio e longo prazo a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município não tem esse dinheiro. "O SAAES e a prefeitura não têm capacidade de fazer financiamento para esses serviços", declarou. O montante a ser investido foi feito com base no plano municipal de sanemaneto básico, que já foi aprovado pelos vereadores.
Juventino esclareceu que "o SAAES não está à venda e, após 30 anos, a empresa devolverá à prefeitura todos os bens móveis e imóveis com os investimentos feitos as bem feitorias. O município ganha em poder levar à população de Sinop obras mais rápido e os bairros que surgirão a partir de agora serão atendidos mais rápidos. Um exemplo é o Camping Clube que tem 15 anos e está recebendo água tratada agora. O Florença recebeu água há pouco tempo. O Setor Industrial que existe desde que iniciou Sinop até hoje não tem água, estamos levando agora. A ideia é daqui para frente não acontecer mais isso, surgiu um novo bairro a empresa vai obrigar a ter água e esgoto. A função da prefeitura será formar uma agência reguladora para fiscalizar a empresa que ganhar o contrato, em cima mensalmente e anualmente".
O projeto para a prefeitura repassar o SAAES para a iniciativa privada tem sido muito pouco divulgado e explicado desde dezembro do ano passado quando a prefeitura mandou o projeto à câmara, onde foi aprovado pela maioria da base aliada do prefeito Juarez Costa. A oposição reclamou que houve muitos pontos que não ficaram claros.
A audiência desta noite, para que a sociedade pudesse conhecer, concordar ou discordar sobre o que ocorrerá com o patrimônio público e as regras para a empresa que forncerá água e praticará suas tarifas, foi muito pouco divulgada pelo SAAES, o que resultou em menos de 50 participantes. O resultado é que poucas pessoas compareceram. O diretor Juventino Silva disse que "faz 20 dias que foi colocado nos jornais de grande circulação, mandamos aviso para toda a imprensa, mandamos ofício para todos os vereadores, mandamos ofício para o Judiciário, e para várias entidades, mas o pessoal não comparece infelizmente aqui no Brasil é assim. O pessoal critica, mas não comparece para dar sugestão", declarou.
Mas não é bem assim. Só Notícias, por exemplo, não recebeu ofício, release nem ao menos telefonema para divulgar a audiência e informar a população. Poucos órgãos de imprensa estiveram na câmara acompanhando.
O 'chamamento' para a população conhecer o projeto de concessão foi muito diferente da grande campanha publicitária que o SAAES fez na imprensa, há poucos dias, onde dia e noite na tv e rádio foram exibidas propagandas da semana da água enaltecendo investimentos, avanços, modernização, água de qualidade e dinheiro que o governo vai liberar.
O presidente da associação de moradores do Jardim Maringá, Ozeas Lima Veras (ex-diretor do Procon), também criticou a falta de divulgação para que a sociedade pudesse comparecer e conhecer as mudanças que ocorrerão. Ele fez este questionamento ao diretor mas Juventino fugiu da resposta.
Um participante, que preferiu não se identificar, disse que "ficou a impressão que com a pífia divulgação a intenção do SAAES foi não atrair pessoas que pudessem ser contrárias ao plano de concessão e aumentar a polêmica em torno do assunto. Uma consulta pública tem que ser amplamente divulgada até porque o SAAES tem um grande patrimônio e a empresa que ganhar a concessão é quem vai tocar os serviços e cobrar a conta da população".
Quem quiser fazer críticas ou dar sugestões sobre o edital de concessão poderá fazê-lo até o dia 17 de abril, no e-mail [email protected]. Após essa data será finalizado o edital e será feita uma concorrência pública. A empresa para vencer terá que oferecer a menor tarifa e a melhor técnica de gerenciamento e investimento. O investimento será grande e algumas garantias e seguranças serão exigidas no edital, mas como ele ainda não foi concluído serão debatidas ao longo de sua formulação.
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