Uma lista cobranças é preparada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) a cerca dos trâmites e do processo para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento, na segunda audiência pública para apresentação da viabilidade técnica e econômica, prevista para o dia 24 deste mês, às 14h, na antiga câmara de vereadores. Ela acontece duas semanas depois da polêmica envolvendo a primeira, criticada por vereadores por ter coincidido com a sessão ordinária e também pela pouca divulgação.
Membro da comissão fiscalizadora do processo licitatório nomeada na câmara, o vereador Wolgran Araújo (DEM), destacou ao Só Notícias, que um dos principais pontos a ser cobrados é relativo a criação do conselho municipal de saneamento básico, que não teria sido executado e estaria previsto na lei aprovada, no final do ano passado, sobre o plano municipal de saneamento. “Na lei complementar aprovada na casa, com 3 votos contrários, fala da criação de um conselho municipal de saneamento básico. Ele seria formado por membros da prefeitura, Aces, CDL, OAB, Judiciário, Ministério Público, a Unemat, UFMT, enfim, que iriam promover a participação da sociedade mas diretrizes e políticas púbicas. Nenhum desses órgãos foram contatados e não existe o conselho. No inciso II fala que devia acompanhar a política municipal de saneamento. O plano tá pronto, foi sancionado. Não teve participação de ninguém”.
Outro ponto destacado pelo vereador foi a situação do patrimônio do SAAES diante da concessão. “Não foi tratado nada a respeito do patrimônio. Como vai passar para uma concessão sem avaliação, sem saber qual o patrimônio, o que tem de maquinário, de imóveis. Tudo vai ser dado, doado? O que vai ser feito? O SAAES tem patrimônio considerável. Como vai ser?”, acrescentou o parlamentar.
A concessão será de 30 anos e a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município. No fim da concessão, a ganhadora terá que devolver para a prefeitura todos os bens móveis e imóveis com os investimentos feitos e as bem feitorias.
Há poucos dias foi feita audiência porém vereadores e presidentes de bairros criticaram a prefeitura por feita pouca divulgação e houve participação de um pequeno grupo de pessoas para debater o projeto que prevê passar o 'comando' do SAAES para a iniciativa privada