A secretária municipal de Educação, Veridiana Paganotti, informou, esta manhã, ao Só Notícias, que os repasses para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) foram regularizados ontem e que os atrasos nos meses de junho e julho ocorreram devido as questões burocráticas e legislativas. Havia “uma emenda impositiva da câmara. Esta emenda foi solicitada para construção, a prefeitura não pode construir para nenhuma entidade. Tivemos que mudar emenda para pagamento de folha de funcionário. Então demorou esse termo, mas agora já foi paga a parcela”, explicou. Foram pouco mais de R$ 125 mil de um total de R$ 602 mil de emendas impositivas da câmara. A diferença foi parcelada em três vezes que será quitada até dezembro.
Outra questão foi a alteração na lei de convênio que ocorreram este ano e o município ainda está em fase de adaptação. “O repasse da verba a entidade é por meio de um convênio e foi feito um aditivo no primeiro semestre porque mudou a lei do convênio. Foi feito um aditivo no ano passado que durou seis meses e agora no mês de junho um novo convênio", acrescentou Veridiana, justificando a demora. Ela acredita que não devem ocorrer mais atrasos.
O presidente da Câmara de Sinop, Ademir Bortoli, disse que o legislativo tem feito seu papel de direcionar emendas para atender as demandas e manutenção da APAE.
A manutenção anual da APAE passa de mais de R$ 2 milhões. A folha de pagamento da entidade consome 70% do valor total.
O presidente da associação, Gustavo Oliveira, disse, na semana passada, que a prefeitura havia deixado de fazer os repasses de junho e julho e o dinheiro que havia em caixa foi direcionado para despesas com pessoal.
