sábado, 4/maio/2024
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Sinop: primeiro prazo para renovar alvará termina hoje

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Termina hoje o primeiro prazo para as empresas renovarem o alvará de funcionamento, com um desconto de 30% no valor da taxa. Elas devem procurar o setor de tributação da prefeitura, em horário de expediente, na avenida das Embaúbas, no centro. Já o segundo prazo se encerra no último dia de fevereiro, com 20% de desconto, e o terceiro e último acaba em março, com desconto de 10%. A partir do dia 1º de abril, as que não se regularizarem estarão sujeitas a juros e multas.

No município, cerca de 13 mil estabelecimentos comerciais que precisam renovar o alvará ainda não tem o projeto contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A exigência é obrigatória a partir deste ano, em todo o Brasil, para o realização do procedimento.

De acordo com números do órgão, das aproximadamente 15 mil empresas que existem em Sinop, apenas 1.783 estão totalmente legalizadas, no que diz respeito ao projeto contra incêndio. Pouco mais de mil estão com o processo em andamento e as demais nem iniciaram.

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