A prefeitura emitiu nota de esclarecimento após denúncia da vereadora Zeila Benevides (PSDB) de que enfermeiros estariam prescrevendo receitas médicas em postos de saúde. De acordo com o documento, a legislação permite que os enfermeiros prescrevam alguns medicamentos e, portanto, “não há o que se falar em ilegalidade ou culpa dos gestores”.
“Os enfermeiros, como parte integrante da equipe de saúde, podem em atribuição as suas funções prescrever medicamentos dentro dos protocolos de programas que integram a saúde pública, bem como em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde”.
A nota da prefeitura aponta ainda que “certos assuntos, em especial a prescrição de medicamentos por enfermeiros, esta acima de sua alçada” e cabe “ao Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Enfermagem debaterem a questão”. Ainda assim, o Executivo se comprometeu a tomar “medidas administrativas” caso alguma irregularidade tenha ocorrido.
Outra denúncia apontada pela parlamentar foi a falta de médicos em alguns bairros, como o Sebastião de Matos. Sobre esta afirmação, a prefeitura afirmou que para cada Unidade de Saúde da Família (USF) é desejável ter pelo menos quatro equipes de saúde.
“No momento atuam na USF Sebastião de Matos duas equipes de saúde da família e há previsão para instalação de mais duas equipes, que integrarão a USF Sabrina, onde as obras de construção estão adiantadas, alcançando o número desejável de quatro equipes”.
Para a prefeitura, a falta de unidades de saúdes prontas foi “detectada pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, o qual visava disponibilizar as habitações, todavia não assinalava a infraestrutura necessária (saúde, educação). Logo se houve falha, esta não decorreu dos gestores locais, mas sim do gestor federal, tanto que, observada a falha, o próximo conjunto habitacional (em construção) Nico Baracat será entregue com toda a infraestrutura necessária para atender a população”.
A assessoria informou ainda que “há uma programação de implantação de Unidades de Saúde da Família no município. No momento, existem oito unidades em construção e, com a entrega de tais, atingiremos um número superior a 90% de cobertura em atenção básica”.
Sobre a contratação de novos médicos, a prefeitura ressaltou que “de 2009 a 2013 foram contratados e/ou convocados, cerca de 161 médicos, e 22 enfermeiros. Logo não há que se falar em omissão na contratação de profissionais médicos”.
A prefeitura ainda lembrou que o concurso público para contratação de mais profissionais “teve a relação de cargos ofertados publicado recentemente no Diário Oficial de Mato Grosso, e no momento aguarda o lançamento do edital normativo”.
