Como parte das negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, a prefeitura encaminhou, ontem, uma resposta para as demandas apresentadas pela categoria na última reunião realizada no dia 19 de janeiro. O compromisso da gestão era de responder os 15 pontos apresentados com previsão de prazos.
Uma das cobranças do sindicato é em relação a posse dos aprovados em concurso, sobre esse assunto a prefeitura esclareceu que a convocação de concursados vem sendo discutida com o próprio Tribunal de Contas (TCE) e os prazos concedidos pelo órgão para a realização de concurso atendidos. Informou ainda que as contratações feitas com empresas terceirizadas estão de acordo com a legislação.
Em relação ao pagamento de insalubridade às zeladoras, merendeiras e cozinheiras da educação, o executivo afirma que a solicitação deve ser dialogada com a categoria após atualização do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), para ser discutida a concessão, ou não, do benefício. O processo de contratação de uma empresa especializada para elaborar o LTCAT terá a fase interna iniciada já no próximo dia 1º.
Sobre a implantação do Departamento de Medicina do Trabalho, a prefeitura explica que o decreto que regulamenta o departamento será publicado ainda no mês de fevereiro.
Já o pagamento do educador social conforme PCCV, o município encaminhará, no primeiro quadrimestre, um projeto de Lei à câmara como forma de possibilitar o cumprimento do disposto legal para que possa receber o direito pleiteado.
Aquisição de ônibus para servidores da Secretaria de Obras, o decreto explica que já está garantida a aquisição de dois veículos de 16 lugares, conforme Plano de Providências da Secretaria de Obras. A administração já está realizando estudos técnicos para avaliar a possibilidade de unificação da carreira de motoristas.
Segundo o município a reformulação do plano de carreira é uma demanda que ainda deve ser melhor debatida entre a prefeitura e o sindicato. Já em relação a capacitação dos servidores, afirma que é uma ação contínua conforme previsto no PDI, com acompanhamento do TCE.
Outra reivindicação da categoria é quanto a reforma das unidades básicas de saúde, quanto a isso, o executivo explica que a Secretaria de Saúde já elaborou um relatório de manutenção das UBS’s, com cronograma para este ano. A previsão é a demanda seja atendida até o dia 30 de dezembro deste ano.
Já a adequação da nova sede da Secretaria de Obras, foi elaborado um plano de providências, com indicação de prazos e correções necessárias na sede também até o dia 30 de dezembro. Sendo que na parte de segurança e saúde dos trabalhadores o prazo máximo é de oito meses.
No documento a prefeitura ressaltou ainda que este ano já foi concedido o RGA de 1,95%, sendo com base no INPC, que é utilizado por várias cidades e respeitando a capacidade financeira do município. Também já foi feita a compra dos uniformes e o prazo de entrega será estabelecido pelo fornecedor devido a grande quantidade de solicitada. No caso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos esse prazo será diferenciado. Quanto ao vale alimentação o executivo afirma que foi concedido aumento de 10% ao benefício de todos os servidores. Para o sindicato foi encaminhada planilha orçamentária com demonstrativo do impacto gerado aos cofres públicos.
Conforme Só Notícias já informou, no dia 2 deste mês, primeiro dia de expediente do ano, os servidores municipais trancaram a avenida das Embaúbas, em frente a prefeitura, onde realizaram uma manifestação. Na data, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), Adriano Marlon Perotti, enumerou todas as reivindicações respondidas em ofício pela prefeitura.
No dia da manifestação os servidores decidiram assembleia, entrar em greve a partir do dia 8. Porém, no dia 5, o Tribunal de Justiça concedeu liminar, requerida pela prefeitura, em ação declaratória de ilegalidade de greve sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento da decisão. Desde então prefeitura e Sindicato tentam chegar a um acordo.
(Atualizada às 15h03)