A prefeitura abriu processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, para registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final de resíduos do serviços de saúde. O início da sessão de julgamento das propostas será no próximo dia 11. É previsto investimento de R$ 92 mil.
As coletas serão feitas nas farmácias regionais, ambulatório, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Sinop (LAMAC), Serviço de Assistência Especializada (SAE), Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Reabilitação de Sinop (CER) e nas 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Consta no edital que poderão participar do certame empresas interessadas que se enquadrem no ramo de atividade conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais alterações, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
A empresa vencedora da licitação para fazer o serviço de coleta e transporte deverá apresentar Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), licença de operação devidamente licenciado pelo órgão ambiental.
Além de declaração de que possui os equipamentos de segurança para fins de coleta e transporte até o local destinado, que ficarão a cargo da empresa, licença de operação para armazenamento de resíduos acompanhada do parecer técnico e licença de funcionamento emitida pelo Órgão Federal para transporte de resíduos químicos emitidos pelo departamento de Polícia Federal.