terça-feira, 21/maio/2024
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Sinop: OAB quer suspender ação sobre supostos honorários abusivos

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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT) protocolaram um mandado de segurança com pedido de liminar, agora há pouco, na justiça federal em Sinop. O recurso tem como objetivo suspender o inquérito civil público que apura supostas cobranças abusivas de honorários advocatícios. O presidente da entidade, Maurício Aude, explicou, em entrevista ao Só Notícias, que cabe apenas a ordem regular se há excessos ou não, além de punir os profissionais que estiverem praticando tal ato.

O presidente disse que, no caso da justiça em Sinop, a entidade não entende estar ocorrendo atitudes abusivas. “A Ordem dos Advogados não entende se tratar disso, porque quem regula se há abuso ou não é a OAB, através de seu Código de Ética, através do Tribunal de Ética e Disciplina, que pode punir o advogado caso ele tenha excedido na cobrança de honorários. O Ministério Público não pode ter a pretensão de tabelar porque a fixação depende muito da natureza da ação, de quanto é, qual é a expertise do advogado, do que tem como histórico em determinados tipos de ações judiciais, o resultado que pode trazer por cliente”.

Aude detalhou como a ordem se posiciona, quando comunicada sobre algum caso. “Sempre que algum advogado abusar na cobrança de honorários ou praticar qualquer falta ética, assim que a ordem toma conhecimento, encaminha para o Tribunal de Ética e Disciplina, é instaurado um processo disciplinar que pode redundar em várias penas, como por exemplo, censura, advertência, suspensão e até exclusão da advocacia”.

O presidente da OAB detalha que ações semelhantes a da entidade no Estado, tem acontecido em outras unidades federativas. “O objetivo é fechar as portas para essa prática porque daqui a pouco o Ministério Público vai entender que um engenheiro está cobrando para fazer um projeto, um valor que na concepção dele é abusivo; que um médico cobra uma consulta no valor que não deveria cobrar e vai promover inquérito civis para investigar esses profissionais autônomos que tem todo direito de fixar o valor do seus serviços com liberdade de mercado aos seus clientes”.

O presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra, também partilha do mesmo posicionamento. “Toda intervenção externa a advocacia, como é este caso do Ministério Público, a OAB refuta veementemente. Temos um controle interno que é nosso Tribunal de Ética e Disciplina que apto apurar eventuais faltas éticas. O que não admitimos é que um órgão externo à advocacia tente fazer o controle das questões que são lícitas à classe”.

Ainda acompanharam o protocolo do mandado diretores da OAB Mato Grosso, membros da Casa de Assistência, da Escola Superior de Advocacia, advogados de Sorriso e Sinop.

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