O prefeito Juarez Costa (PMDB) nomeou comissão de transferência da operação entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) e a concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, AEGEA Saneamento e Participações, de São Paulo, que venceu a concorrência mês passado. O atual diretor da autarquia, Juventino Silva, é o presidente, com auxílio de mais dois membros. A expectativa é pela conclusão dos trabalhos em três meses podendo este período ser prorrogado.
Na súmula de nomeação, é apontado que a comissão vai "proceder ao levantamento da situação funcional dos empregados do SAAES para identificação daqueles que, em princípio, poderão ser aproveitados pela concessionária; elaborar o termo de transferência dos bens patrimoniais a serem transferidos; efetuar a transferência dos cadastros das redes coletoras e dos coletores-tronco, bem como dos lançamentos existentes e realizar o levantamento do passivo ambiental".
A comissão também vai realizar o "levantamento de dados relativos ao Sistema Comercial, incluindo os procedimentos comerciais, cadastro de consumidores, contratos de serviços terceirizados, atividades de atendimento ao público, relação com a rede bancária e créditos relativos a contas atrasadas".
A nomeação ocorreu pouco mais de duas semanas, após a Câmara de Vereadores aprovar o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ager), que ficará responsável por fiscalizar e normatizar os serviços de saneamento básico, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo urbano no município.
A empresa de São Paulo venceu a concorrência com proposta de desconto de 1,65% na tarifa média dos serviços, R$ 19,99. O edital aponta que o valor estimado do contrato correspondente ao somatório da projeção de receita do sistema de abastecimento de água e esgotamento, ao longo de 30 anos, é correspondente a R$ 1.858.305.071,72 (R$ 1, 8 bilhão).
A empresa terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município. A prefeitura vai assumir único débito existente, segundo o atual presidente, relativo ao empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) para obras do esgoto, do qual R$ 7,9 milhões foram executados.
