A prefeitura de Sinop divulgou, hoje, a relação dos 43 proprietários de terrenos não encontrados pessoalmente ou via postal, notificados para a limpeza de terrenos. São áreas em que a vegetação já passa dos 25 centímetros de altura, o máximo permitido pela legislação municipal. As multas somadas atingem pouco mais de R$ 23,1 mil.
A notificação de infração aponta que os valores das multas aplicadas podem ser reduzido em até 20%, com base da lei de política ambiental, caso os proprietários abram mão do direito de defesa ou recurso, a partir de 15 dias seguidos.
Conforme lei complementar aprovada em 2009, a multa para terrenos urbanos sem manutenção é de 0,50 Unidade de Referência (UR) por m² e de 500 U.R por ha para terrenos em área de expansão. Ela esta fixada atualmente R$ 1.83. Em uma segunda etapa, caso os terrenos sejam limpos pela prefeitura, o proprietário deverá pagar cerca de 200 U.R por caçamba de lixo retirado do local, entre outras taxas e multas.
