A promotora Audrey Ility está investigando possíveis irregularidades no contrato de gestão do Hospital Regional, sob administração atualmente da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Uma denúncia sigilosa encaminhada ao Ministério Público Estadual questionou a legalidade da contratação pelo Estado, uma vez que, a fundação “não possuiria os requisitos” para ser classificada como uma Organização Social de Saúde (OSS).
Outro ponto da denúncia, conforme consta na portaria de instauração do procedimento preparatório, aponta relatos de desvios de verbas por parte dos diretores da Fundação, que ainda possuiria funcionários públicos em seu quadro de colaboradores. Também foram apontadas falhas no descarte do lixo hospitalar que, segundo relatado, “estaria ocorrendo de forma irregular”, além de demissões de profissionais por “questões indubitavelmente pessoais”.
De acordo com a promotora, até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde não se manifestou sobre o assunto, mesmo após notificação. Audrey deu um novo prazo de 15 dias para que o Estado apresente respostas sobre as possíveis irregularidades. Para os diretores da Fundação Comunitária de Saúde, o tempo limite para manifestação é de 30 dias.
A OSS passou a administrar o Hospital Regional em 2012. No entanto, em 2014, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) determinou intervenção estadual, sob pretexto de irregularidades na gestão e descumprimento de cláusulas do contrato. A Auditoria Geral do Estado (AGE) ainda destacou uma diferença de R$ 6,5 milhões entre o que foi pago à Fundação e o que realmente foi investido na unidade.
Em fevereiro deste ano, o governo estadual decidiu repassar o Hospital Regional para a administração da OSS novamente. O contrato com a Fundação vai até o ano que vem e ainda não há confirmação se será prorrogado.
Outro lado
A assessoria da Secretaria de Saúde informou que foi notificada pelo Ministério Público Estadual e disponibilizou todos as informações solicitadas.
O administrador da Fundação Comunitária de Saúde, Wellington Randall, informou, ao Só Notícias, que não foi notificado ainda sobre a investigação e que, portanto, cabe somente ao Estado se manifestar sobre o Hospital Regional.
(Atualizada às 17h49)