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Sinop: MPE apura desmatamento ilegal e outros crimes ambientais

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O Ministério Público Estadual abriu pelo menos três inquérito para apurar danos ambientais, a partir de denúncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e também processos que já tramitam na justiça local, contra pessoas físicas e jurídicas. Em um dos casos mais graves, é apontado entre julho de 2008 a julho de 2013, a distribuição de 353,81 hectares de vegetação nativa, sem autorização expedida pelo órgão ambiental competente.

Neste caso, o MPE determinou ao ofício ao Ibama requisitando no prazo máximo de 45 dias, informações acerca da área danificada informada no auto de infração. Deve repassar ainda   se o local danificado constitui área de preservação permanente- APP ou reserva legal e se a propriedade possui Licenciamento Ambiental Único, Cadastro Ambiental Rural ou autorizações para desmate;

Em outra ocorrência, o ministério apura infração consistente em transportar 19,973 m3 de madeira em toras, de diversas essências, sem licença válida para todo o tempo de viagem.  O procedimento foi aberto após o Ibama autuar a empresa em julho, por causar danos ao meio ambiente natural. Uma audiência foi marcada para dia 11.

No último caso, o MPE apura infração consistente em comercializar 781,224 m3 e armazenar 120,489 m3 de madeira em tora e serrada, sem autorização do órgão ambiental competente. Também foram requeridas informações ao Ibama.

Em todas ocorrências os responsáveis podem responder por crimes ambientais.

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