O Ministério Público Estadual abriu um procedimento preparatório para apurar uma denúncia que aponta o uso de agrotóxicos e inseticidas em uma área de pastagem, nos fundos de um residencial, localizado na estrada Nanci. De acordo com a portaria de instauração do procedimento, o problema acarreta “danos ao meio ambiente, incômodo à saúde e sossego da vizinhança”. Questionada, a prefeitura teria “se limitado a informar que se trata de Zona Urbana Intermediária e que a fiscalização está a cargo do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea)”.
Porém, para a promotoria, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Sinop divide o território em macrozonas, “dentre elas, a zona urbana intermediária, que se trata de área adjacente com características e condições físicas para expansão do município, cuja principal diretriz é a promoção das medidas necessárias para assegurar as condições urbanísticas e ambientais adequadas, visando atender as demandas dos equipamentos urbanos e coletivos a serem implantados”.
O Ministério Público ressaltou que é “indispensável a atuação do município (prefeitura) no caso em questão, sob pena de omissão, pois é o orgão competente para ordenar e dirimir a questão urbanística em discussão”.
Para se aprofundar na investigação, a promotoria notificará o prefeito Juarez Costa (PMDB), solicitando a localização exata da área – endereço, coordenadas e demais dados –. O proprietário do imóvel também deverá esclarecer que tipo de imóvel e pastagem se tratam, bem como deverá vistoriar o local, “com a finalidade de comprovar se há a prática de qualquer ato passível de afrontar a ordem urbanística, seja em desacordo com as normas pertinentes ao meio ambiente urbanístico, saúde ou vizinhança”.
O diretor da unidade regional do Indea será notificado “com a finalidade de cientificá-lo a respeito da presente investigação e na tentativa de que localizem o imóvel e proprietário”. O prazo dado para informar se há registro quanto a utilização de agrotóxicos ou inseticidas, bem como de que maneira isso ocorre e quais são os riscos à saúde e ao meio ambiente, é de 30 dias. “Caso constatada qualquer irregularidade, adote as providências de sua alçada, informando a este órgão de execução”, solicitou o MP ao diretor do órgão.
Outro lado
A secretária de Meio Ambiente, Cristina Ferri, foi procurada por Só Notícias, porém, não atendeu as ligações.
