O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a difusão das cozinhas móveis ou abulantes, que geralmente são carregadas acopladas em carros ou até motos. Na portaria, uma das principais preocupações expostas, com base nas denúncias de populares, é que em tese, não estariam sendo cumpridas as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista que a comercialização de alimentos e bebidas acontece em vias públicas.
Denúncias apontaram, segundo o MP, a inexistência também de alvarás do Corpo de Bombeiros. “[…] de sorte que os frequentadores, em tese, estão sujeitos a riscos à saúde ou integridade física, bem assim está em risco o ambiente urbano e os bens naturais que os compõe – ar, solo e águas, dentre outros -, haja vista que, não havendo atendimento às normas sanitárias, somada a ausência de fiscalização pelo Poder Público, há de se presumir que os resíduos destas atividades estão sendo lançados ou despejados no ambiente de forma irregular”, é apontado no documento.
O MP ainda lembrou que muitas das cozinhas móveis “se encontram estacionadas nas vias públicas, e muitas delas ocupando as calçadas, algumas vezes alternando seus locais de estacionamento, de tal sorte que os usuários das vias necessitam realizar manobras para delas se desviarem; o que, em tese, já leva a transtornos na mobilidade urbana”.
Foi dado prazo de 30 dias para que a prefeitura informe a catalogação de todas as cozinhas móveis ou ambulantes que comercializam alimentos e bebidas, informando seu CNPJ e seu alvará de funcionamento nos casos cabíveis. Os bombeiros também devem apontar quais os estabelecimentos móveis possuem alvarás e proceda a notificação de adequação aos que não tem. O mesmo procedimento foi recomendado à Vigilância Sanitária Municipal.
