O juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Sinop, Cleber Luis Zeferino de Paula, concedeu liminar ao Ministério Público Estadual, interditando o prédio do antigo restaurante O Colonial, considerando "patrimônio cultural" do município. Em ação movida contra a prefeitura e duas empresas (que brigam na justiça pelo imóvel, considerado histórico), ele ainda determinou a catalogação dos dados arquitetônicos, em caso de efetivo perecimento, para promover-se sua reconstrução e o início de restauração das estruturas – até então danificadas. O prazo é de 30 dias e o descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 25 mil para cada um.
Só Notícias teve acesso à sentença, na qual o magistrado destacou que “há nos autos dados objetivos, fáticos e técnicos que justificam a necessidade de efetivo isolamento da área – comprovadamente acessível a qualquer pessoa e, portanto, a eventuais “vândalos” que pretendam destruir o patrimônio cultural de Sinop -, de catalogação dos dados técnicos do imóvel, a fim de garantir-se sua eventual reconstrução, e, finalmente, de imediato início das obras de recuperação do bem”.
Dessa forma, o juiz apontou que “a proteção do patrimônio histórico, arquitetônico e/ou cultural não necessita de qualquer ato administrativo para o seu exercício, isto é, não é vinculado à conveniência e à oportunidade do Poder Público; logo, é possível a defesa de bens de proeminente valor cultural ainda que não estejam tombados, arrolados em inventários ou cadastros de patrimônio histórico cultural, pois esses instrumentos de defesa não têm caráter constitutivo, mas apenas pressupõem a importância cultural da coisa”.
O MP argumentou que o prédio tem valor histórico e cultural porque foi construído na década de 1980 com vocação para ser um centro de eventos e solenidades públicas e privadas, inclusive em cujo terreno – sobre o qual foi erguido – foi comemorada a fundação de Sinop em 14 de setembro 1974. Destacou que sua construção no estilo rústico ‘colonial’ do Sul do Brasil, passou a receber ainda autoridades e pessoas ilustres em diversas solenidades, a exemplo dos governadores José Fragelli e Júlio Campos, o ministro do interior Maurício Rangel Reis e o presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo”, de maneira que “há nos autos provas do valor histórico do prédio, bem como provas de seu efetivo abandono pela proprietária e por sua possuidora".
O Ministério ainda lembrou que em 16 novembro do ano passado o prédio “sofreu danos em sua estrutura, com o desabamento de parte de sua sustentação principal, localizada no salão principal”. A assessoria do órgão confirmou, ao Só Notícias, ter sido anexado um laudo da perícia local, que apontou a causa criminosa. Um procedimento também está em andamento sobre o caso, além de um inquérito da polícia.
(Colonial antes da cobertura cair – foto: arquivo)
