O juiz da Sexta Vara Civil da Comarca, Mirko Vincenzo Giannotte, dispensou a audiência preliminar relativa ao caso do antigo restaurante O Colonial, considerando "patrimônio cultural" do município. Em agosto do ano passado, ele concedeu liminar ao Ministério Público Estadual, interditando o prédio, no cruzamento das avenidas Jacarandás e Figueiras, e obrigava a prefeitura e duas empresas fazer a catalogação dos dados arquitetônicos e restauração. A gestão recorreu ao Tribunal de Justiça e foi desobrigada. As outras duas “rés” recorrem.
Na decisão, Mirko considerou não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes. “A experiência tem demonstrado que a possibilidade de acordo em processos deste “jaez” não tem sido possível. Nesse sentido, considerando que a audiência preliminar, com a nova redação dada pela Lei n.º 10.444/02, não é mais obrigatória, o magistrado pode dispensar a sua realização, quando não existir nos autos demonstração de que há possibilidade de conciliação nesta fase”.
O magistrado destacou que “realizar a audiência preliminar somente para sanear o processo tem comprometido a pauta”. Contudo, ressalvou “se acaso existir possibilidade de acordo, nada impede da mesma ser processada nos autos concomitantemente ao deslinde do feito”. Foi dado 10 dias para que as partes especifiquem as provas que, eventualmente, pretendem produzir, detalhando e delimitando a pertinência delas para após aportados os petitórios, sejam os autos feitos em conclusão para despacho.
Uma das empresas envolvidas explicou que não é dona do empreendimento mas disputa na justiça para obter a posse, como parte de pagamento referente à venda de ações em 1999, pela outra, que não se pronunciou ainda.
Na ação, o MPE argumentou o prédio tem valor histórico e cultural porque foi construído na década de 1980 com vocação para ser um centro de eventos e solenidades públicas e privadas, inclusive em cujo terreno – sobre o qual foi erguido – foi comemorada a fundação de Sinop em 14 de setembro 1974. Destacou que sua construção no estilo rústico ‘colonial’ do Sul do Brasil, passou a receber ainda autoridades e pessoas ilustres em diversas solenidades, a exemplo dos governadores José Fragelli e Júlio Campos, o ministro do interior Maurício Rangel Reis e o presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo”, de maneira que “há nos autos provas do valor histórico do prédio, bem como provas de seu efetivo abandono pela proprietária e por sua possuidora".
O MP ainda lembrou que em 16 novembro do ano passado o prédio “sofreu danos em sua estrutura, com o desabamento de parte de sua sustentação principal, localizada no salão principal”. A assessoria do órgão confirmou, ao Só Notícias, ter sido anexado um laudo da perícia local, que apontou a causa criminosa. Um procedimento também está em andamento sobre o caso, além de um inquérito da polícia.
