O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, autorizou a prefeitura a utilizar, provisoriamente, os lixões considerados irregulares, por mais 55 dias, até que uma empresa especializada em transporte seja contratada por meio de licitação para levar os resíduos até uma área ambientalmente licenciada. Com isso, a coleta de lixo, suspensa desde a última quinta-feira (1), deve ser normalizada ainda hoje. Para o juiz, a prefeitura tentou “confundir a inteligência popular”, veiculando que o fechamento dos lixões e a suspensão do procedimento licitatório “conflituam-se”, uma vez que teriam alegado que “quando o município encontra uma saída, qual seja, o edital de licitação impugnado, este magistrado determina sua suspensão”.
Mirko ainda destacou que para decidir prorrogar o prazo considerou “todas” as circunstâncias envolvendo a situação, desde conversa com populares, matérias na imprensa e decisões recursais na justiça. “Este magistrado não está alheio ao cotidiano deste município, (…), e, apesar de a ‘justiça ser cega’, ela ‘não é surda’, de modo que venho ouvindo, durante minhas periódicas caminhadas, pessoas comentando a ‘decisão do lixão’, conversas essas que partem do frentista do posto de combustível até a funcionária do pet shop”, relatou, afirmando que a prorrogação se deu “em prol exclusivamente do interesse público”.
A prefeitura deverá apresentar, a cada cinco dias, relatórios periódicos sobre os trabalhos desenvolvidos para solucionar, definitivamente, o problema dos lixões. Nos primeiros cinco dias, o Executivo ficará obrigado a apresentar minuto do edital de licitação para contratação da empresa especializada em transporte e área de transbordo. Em dez dias, o município terá que apresentar o edital do procedimento licitatório, que, por outro lado, não estará imune “a futuras e eventuais discussões judiciais”, conforme destacou o magistrado.
Apenas o lixão da estrada Alzira, “ante sua proximidade com o aeroporto municipal”, deverá permanecer lacrado e não poderá ser mais utilizado, ainda que provisoriamente.
Conforme Só Notícias já informou, na semana passada, a prefeitura tentou um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para reverter a decisão de suspender a licitação. No entanto, o desembargador da Quarta Câmara Cível, José Zuquim Nogueira, negou o pedido e manteve suspenso o pregão, no valor de R$ 5,8 milhões por um ano, o que representaria R$ 483,3 mil por mês. Em ação proposta por um empresário, Mirko, em decisão liminar, apontou que o pregão presencial estava “eivado de nulidades, todas elas reveladoras de prejuízos à seleção da proposta mais vantajosa para o órgão licitante, já que o certame é por demais restrito e limitado”, entendimento que foi mantido por Zuquim.
Com o edital suspenso e os lixões irregulares lacrados, a prefeitura suspendeu a coleta e, em poucos dias, o lixo começou a se acumular em vários bairros, situação que gerou incômodos para os moradores.
(Atualizada às 11h)
