quinta-feira, 12/dezembro/2024
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Sinop: greve dos servidores do Ibama tem adesão total

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Os 28 servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em Sinop permanecem em greve e todos os funcionários efetivos estarão paralisados há 24 dias. Porém, 30% dos serviços são mantidos para atender a lei. No município, o atendimento essencial está ocorrendo, às quartas-feiras, das 8h às 12h, para entrega de anilhas de criadores de aves, cumprimento de mandados de segurança e demandas judiciais. 

De acordo com o gerente do órgão em Sinop, Mathias Krause, a atividade que poderá ser prejudicada será a recuperação de senha do Cadastro Técnico Federal por causa de débitos porque esse é um serviço que deve ser feito na unidade e o atendimento para esse procedimento está paralisado. O cadastro técnico federal é utilizado por pessoas que atuem em atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e, de instrumento de defesa ambiental, como  a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de minerais, produtos e subprodutos da fauna e flora. O único sistema que será reestabelecido se for bloqueado automatícamente será o CC Sema para aqueles madeireiros que tem débitos junto ao TCFA (Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental) em cumprimento a liminar que proibe o bloqueio.

Conforme Só Notícias já informou, as reivindicações são a reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente (incluindo o PECMA) em conformidade com o aviso ministerial 238/09 enviado em novembro de 2009, que inclui a gratificação por qualificação profissional, equiparação salarial com carreiras que tenham atribuições semelhantes, pedido para que os cargos comissionados sejam ocupados por servidores da área ambiental, além da mobilidade de servidores entre os órgãos ambientais federais. Também pedem transposição dos agentes administrativos para o Plano Especial de Cargos do ministério e do Ibama – PECMA e são contra o projeto de lei 549/09, que congela salários dos servidores públicos por 10 anos, e deverá ser votado até junho. No Estado, os servidores colocam a disposição da chefia as funções de fiscalização atribuídas por portaria específica, que designa a categoria de analista ambiental ou técnico ambiental, a efetuar a lavratura de autos de infração, termos de embargo, apreensão, depósito e doação.

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