Representantes das 15 entidades que estão mobilizadas por mudanças no projeto da prefeitura prevendo aumento de impostos e taxas estão reunidos, neste momento, e podem sugerir ainda mais modificações no código tributário municipal. A confirmação foi feita pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Afonso Teschima Júnior, que afirmou ter “uma ou duas sugestões que serão levadas ao prefeito Juarez Costa (PMDB) e também ao legislativo”.
As alterações não foram especificadas porque, segundo Afonso, “ainda não se tem conhecimento total sobre elas”. Ele ressaltou o trabalho das entidades que pressionaram o prefeito para que o código fosse modificado. “São pessoas sérias que se dedicaram durante muito tempo estudando o projeto para que não houvesse prejuízo nenhum para a sociedade. Vale dizer que o código, da forma como estava, não agregava e não supria as necessidades da população da nossa cidade”.
Já o empresário Edilson Macedo pediu apoio aos vereadores para que o código seja aprovado com as mudanças. “O projeto trouxe uma situação de equilíbrio para a sociedade. O IPTU terá taxas de interesse social para bairros onde a população tem menos renda. O valor venal representa no máximo 1/5 do valor de mercado real dos imóveis. É o momento de chegarmos a um ‘final feliz’, em termos de números, para a sociedade”.
Conforme Só Notícias já informou, a segunda votação do novo código tributário está prevista para hoje, às 17h.
Na primeira votação, na segunda-feira, foi aprovado por 8 a 6, da forma que a prefeitura enviou. Diante da pressão das entidades e da insatisfação de alguns vereadores da base aliada que não pretendiam 'arcar com o desgaste político', a prefeitura passou a encarar a possibilidade do projeto ser derrubado em segunda votação e acordou várias mudanças com as 15 entidades do comércio, prestadores de serviços, industriais, produtores e moradores.
Foram apresentadas oito emendas, entre aditivas, modificativas e substitutivas propondo as seguintes modificações:
IPTU – no projeto original da prefeitura, subiria 30% em média, embora o aumento no valor venal em determinadas localidades poderia chegar até 100%. Grande parte dos imóveis do município, contudo, teria reajuste de 20 a 60%. As entidades propuseram e foi acatado que o reajuste máximo não ultrapasse 30% em três anos. Ano que vem subirá 20% e 10% para 2016. Haverá também os bairros de interesse social que terão reajuste de 0 a 5%, em cada ano deste período.
ISSQN
O reajuste, que afetaria diretamente empresas e profissionais liberais, proposto pela prefeitura, poderia chegar a "25% real”. A prefeitura aceitou recuar e não aumentará. Outra modificação cobrada pelas entidades era a exclusão da substituição do contribuinte do imposto das receitas de todas as taxas e tarifas municipais, como, por exemplo, a taxa de alvará de construção. A prefeitura acatou o pedido como também se comprometeu a estabelecer critérios “objetivos, claros e precisos da compensação do crédito tributário gerado pela substituição do ISSQN”, ao longo do ano que vem, dependendo do desenvolvimento apenas de um software.
Taxa de fiscalização e vistoria
A prefeitura pretendia retirar a política de descontos para pagamento antecipado da taxa de fiscalização e vistoria anual. Em contrapartida, as entidades propuseram 30% para pagamento até o final de janeiro, 20% para fevereiro e 10% para março. Durante a reunião, ficou acertada a manutenção dos descontos acima citados para 2015. Para 2016, os descontos passam para 20% em janeiro, 10% em fevereiro e 5% para pagamento até o final de março.
Taxa de desmembramento e unificação
Desmembrar ou unificar terrenos em 2015 ficará mais barato. A prefeitura aceitou abaixar o valor do metro quadrado para terrenos acima de 300 m². Abaixo desta metragem, os valores anteriores continuam os mesmos.
A tabela cobrada anteriormente estipulava:
0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR*/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 1,2 /metro quadrado
600,1 acima por m² – valor: 1 UR/metro quadrado
Áreas rurais até 40 mil m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Áreas rurais acima de 40.001 m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Com as modificações, os valores terão diminuição.
Veja como ficou: 0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 0,80 /metro quadrado
600,1 a 1.000 m² – valor: 0,60 UR/metro quadrado
1.001 a 2.000 m² – valor: 0,40 UR/metro quadrado
2.001 a 3.000 m² – valor: 0,30 UR/metro quadrado
3.001 a 5.000 m² – valor: 0,20 UR/metro quadrado
5.001 a 10.000 m² – valor: 0,15 UR/metro quadrado
10.001 m² acima – valor: 2 mil UR´s (fixo)
*O valor atual da Unidade de Referência é de R$ 2,05.
Aprovação de loteamento
Anteriormente era cobrado 0,17 UR por metro quadrado da área total dos lotes, para loteamentos residenciais e 0,22 (UR) por metro quadrado para loteamentos industriais. As entidades propuseram um valor fixo de 10 UR´s para cada lote. Em contrapartida, foi acordado um valor fixo para cada loteamento, dependendo da quantidade de lotes.
Veja como ficou: 1 a 100 lotes – valor: 3 mil URs
101 a 200 lotes – valor: 4 mil URs
201 a 300 lotes – valor: 6 mil URs
301 a 400 lotes – 8 mil URs
401 a 500 lotes – 11,5 mil URs
501 a 750 – valor: 14 mil URs
751 a 1.000 lotes – 15 mil URs
1001 lotes acima – 20 mil
As entidades cobraram também a participação nos julgamentos de processos administrativos tributários. Atualmente, fazem parte um assessor jurídico da prefeitura, um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e outro da Indústria, Comércio, Turismo e Mineração. A partir de agora, farão parte um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), totalizando cinco membros na câmara julgadora.
A Secretaria de Finanças também atendeu pedido para ser implantada a nota fiscal cidadã, que funciona em várias cidades da região.
Participaram das reuniões e estudos do projeto original do código tributário, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Associação Comercial e Empresarial (ACES), a Ordem dos Advogados (OAB), Sindicato dos Madeireiros (SINDUSMAD), Sindicato Rural, a Associação dos Criadores (ACRINORTE), a Associação Médica, o Conselho Regional de Odontologia (CRO), a Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AENOR), o Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso (CODENORTE), a Associação dos Reparadores de Veículos (ARVES), o Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários (CEARPA), a Associação dos Loteadores (AELOS) e a União Sinopense das Associações de Moradores de Bairro (USAMB).
