O Procon de Sinop aplicou, em primeira instância, multa contra a Oi/Brasil Telecom. A decisão foi tomada na semana passada e a empresa foi multada em R$ 3,5 milhões em função das interrupções dos serviços de telefonia e internet ocorridos em 2011, no município. Algumas interrupções chegaram a durar até 13 horas. A empresa pode recorrer da decisão.
“É preciso esclarecer que o caso está na esfera administrativa e não judicial conforme nossa assessoria havia informado antes. Na verdade, aplicamos a sanção pelas falhas que ocorreram”, explicou o diretor do órgão de defesa do consumidor, Ozeas Veras.
Na ocasião, as entidades do município como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad) acionaram o órgão por causa de prejuízos causados por problemas no fornecimento do serviço. No comércio, por exemplo, as vendas feitas com cartões, emissões de notas fiscais, entre outros, ficaram prejudicadas.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a empresa reconheceria a falta de qualidade do serviço de internet e se comprometia no cumprimento de ações para evitar novas falhas, além de ressarcir os consumidores prejudicados. Porém, a empresa não assinou o documento.
Conforme Só Notícias já informou, representantes da operadora informaram que as interrupções não programadas eram decorrentes de rompimentos do cabo de fibra óptica provocados pelos serviços de duplicação da BR-163, entre Cuiabá e Posto Gil, responsabilizando o Departamento Nacional de Transportes (Dnit) pelos problemas.
A operadora afirmou ainda que cerca de R$ 3 milhões seriam investidos na elaboração da rota alternativa de cabos, que seria acionada automaticamente na falha da principal.
(Atualizada às 10:31h)