A prefeitura recebeu ofício da Defensoria Pública que está cobrando revogação do artigo 21-A e seu parágrafo, do decreto 088, publicado no último sábado (02) que liberava eventos como cursos, palestras, treinamentos com limitação de participantes e com medidas para prevenir contágio do Covid-19
Mas defensoria entende que a liberação de eventos para até 200 pessoas estimula a aglomeração. “Toda a legislação promulgada visa desestimular a aglomerações de pessoas com o objetivo de conter a propagação do vírus”, expôs, no ofício encaminhado para a prefeita.
A prefeitura está avaliando a solicitação da defensoria e deverá acatar. A decisão deve ser tomada nesta sexta-feira.
