Contribuintes que desejam efetuar doações para o Fundo da Criança e do Adolescente, podem fazer por meio da declaração do Imposto de Renda. Parte do IR pode ser destinado aos fundos municipais, pessoas físicas até 3%, desde que utilizem o modelo completo de declaração e 1% para pessoas jurídicas com lucro real.
Os recursos do Fundo Municipal devem, obrigatoriamente, ser destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Os recursos do Fundo da Criança são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que Em Sinop, foi criado em 2010, por meio de lei municipal.
Na próxima sexta-feira, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso e Academia Mato-grossense de Ciências Contábeis realizam a palestra “IRPF 2018 e Simples Nacional. Ela será ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Yuiti Shimada.
O evento começa às 18h30, com o credenciamento, no Sindusmad. O objetivo é divulgar e orientar sobre as opções de doação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.