A comissão de execução do trabalho de regularização fundiária da prefeitura conseguiu finalizar a primeira etapa do processo de regularização do bairro Jardim Conquista que beneficiará cerca de 110 famílias do Jardim Conquista melhorando consideravelmente a infraestrutura do bairro.
Nessa primeira etapa, a comissão entregou o projeto de regularização do loteamento com infraestrutura e memoriais executado pelos servidores engenheiros civis do PRODEURBS (prefeitura). O próximo passo é encaminhar o projeto para análise e aprovação da prefeita Rosana Martinelli, que firmará o necessário termo de compromisso, requisito indispensável para dar continuidade ao processo administrativo, bem como, aprovação da secretaria do Meio Ambiente. “Na segunda etapa iniciaremos os trabalhos de notificação, publicação de editais, identificação dos ocupantes de cada imóvel para em seguida sanear o processo, verificando eventuais falhas, vícios e omissões, a fim de saná-las para conclusão do feito administrativo para registro por parte do oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Sinop”, explica a advogada Gisely Marengoni, assessora jurídica do município.
Os moradores buscam regularizar os imóveis e escriturá-los desde 2002. O bairro é considerado um núcleo urbano informal, ou seja, um loteamento irregular que não obteve a aprovação dos órgãos competentes para ser, formalmente, comercializado. “Há muitos anos tentamos regularizar o bairro porque estamos praticamente no centro da cidade, na zona mais próxima do centro, e aqui não tem como fazer infraestrutura melhor nas ruas, porque não é regularizado”, afirmou o presidente do bairro Valdemar Pereira da Silva.
Em 2014, por ação inédita do Tribunal de Justiça do Estado, os municípios tiveram a oportunidade de instituir comissões locais de assuntos fundiários para tratar da problemática que envolve a regularização. A comissão foi criada pela prefeitura com foco no trabalho de regularização fundiária de alguns bairros de Sinop e para diminuir a expansão desordenada de loteamentos clandestinos e irregulares.
Todas as ações referentes à regularização fundiária de interesse social são gratuitas, sem ônus aos donos de imóveis no Jardim Conquista.