O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) iniciou as notificações de ocupações irregulares nos residenciais Dauri Riva I, II e Sebastião de Matos I, expedidas após ser levantamento de casos irregulares. Entre 21 e 26 de novembro, a equipe percorreu os residencias e constatou situações de compra, venda, aluguel e cessão de imóveis para terceiros, o que é irregular uma vez que o programa “Minha Casa, Minha Vida”, prevê que o beneficiário do imóvel deve residir no mesmo. A assessoria não informou a quantidade de casos ilegais.
A responsável pelo setor de Habitação da Secretaria Municipal de Ação Social, Antonieta Matos, explica que, “Independente de quem mais esteja no imóvel, o beneficiário deve residir nele. Quando as pessoas assinam o contrato a clausula décima segunda preconiza que “a divida será considerada antecipadamente vencida e o contrato pode ser executado caso ocorra a transferência ou cessão do imóvel a terceiros, a qualquer título”, o que deixa bem claro que devem residir no local os beneficiários e familiares”. O Dauri Riva I e II conta com 536 imóveis e o Sebastião de Matos I, com 272. Não foi divulgada a quantidade de imóveis notificadas como situação irregular de ocupação.
De acordo com Antonieta, após as notificações a Caixa Econômica poderá exigir o imóvel de volta. “É o principio para a regularização”, acrescenta. Antonieta destaca ainda que famílias que estão irregularmente ocupando esses residenciais podem procurar o setor de Habitação da prefeitura para integrar o cadastro único por imóveis próprios.
