O lançamento da campanha Fundo Criança será amanhã, às 19h, na Unemat e é realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. O objetivo é orientar, sanar dúvidas e incentivar a destinação de recursos do Imposto de Renda Devido aos fundos municipais que desenvolvem projetos exclusivamente voltados às crianças e aos adolescentes. Os percentuais variam: pessoas físicas até 6%, desde que utilizem o modelo completo de declaração do IR, e 1% pessoas jurídicas com lucro real.
Segundo a presidente do CRC-MT, Silvia Cavalcante, no ato da declaração do IR deste ano o contribuinte pode destinar 3% do imposto que será pago. “Quem tem valores a restituir pode também fazer a contribuição, que será devolvida posteriormente. O restante vai, obrigatoriamente, para os cofres públicos da União. O recurso pode ficar no próprio município, quando o contribuinte faz por essa opção no momento de transmitir a declaração. O contribuinte que desejar pode destinar 6% do valor que será descontado no Imposto de Renda do próximo ano”, explica a presidente.
A campanha busca apoio de contadores, contribuintes e população de 9 municípios: Cuiabá, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Mutum, Sinop, Lucas de Rio Verde, Rondonópolis, Paranaíta e Barra do Garças. “Os valores recebidos pelo Fundo fazem uma grande diferença para os trabalhos sociais realizados pelas Instituições cadastradas, já para o contribuinte a vantagem é que não paga nada a mais no seu imposto de renda, uma vez que o recurso só é realocado diretamente para o Fundo Municipal, com abatimento de 100% do valor doado”, destaca Diego Fernando Gallina, responsável pela Casa dos Conselhos, vinculada à secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Em Sinop, conforme explica Diego Gallina, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 2010, pela Lei municipal número 1.296, e regulamentado em 2012.“Empresários podem realizar campanhas junto a seus colaboradores para que destinem o imposto para o município em que residem, fazendo assim um efetivo controle social, do dinheiro destinado”. A estinação de parte do IR pode ser feita até a data de 30 de abril na Declaração do Imposto de Renda, com a emissão da DARF para o recolhimento ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop. Os contribuintes com imposto retido na fonte e com saldo a restituir terão o valor desembolsado acrescido à restituição.
A informação é da assessoria.