As audiências públicas com autoridades e entidades para tratar da instalação da Usina Hidrelétrica de Sinop não devem continuar antes do resultado de uma ação civil pública que está tramitando na Justiça para definir se a competência para emissão da licença para obra ficará a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) ou da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (que estava à frente até então). A informação é da assessoria do secretário estadual, Vicente Falcão.
O processo está tramitando mas não há previsão para conclusão. Isto também atinge o leilão da hidrelétrica que, apesar da indefinição, a Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE) acredita realizar ainda no primeiro semestre do próximo ano, conforme Só Notícias informou.
A usina deve ter capacidade instalada de 400 megawatts de energia, com concessão prevista de 30 anos. Não há previsão oficial de investimentos nem de empregos que devem ser gerados, mas além de Sinop, que concentrará 60% do reservatório, ela abrangerá Sorriso, Itaúba, Cláudia e Ipiranga do Norte. Uma comissão formada por entidades sinopesenses pede compensações superiores a R$ 204 milhões.
Conforme estudo apresentado pela Sema, em audiência pública ano passado, a área utilizada será de 33,700 mil hectares, sendo que 30,300 mil hectares inundados (incluído áreas produtivas). A hidrelétrica atingirá diretamente 408 famílias, o que representa cerca 1.066 pessoas, nos cinco municípios impactados pela construção.