Os empresários do setor de manutenção de veículos vão se reunir, no próximo dia 7, no Centro de Eventos, com diretores da Associação dos Reparadores de Veículos Sinopenses (ARVES) para discutir os procedimentos para obtenção de licenças de operação ou protocolo de licenciamento ambiental para a atividade e que devem ser apresentados pelas empresas junto à secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os documentos são prerrogativa para a liberação do alvará de funcionamento de empresas potencialmente poluidoras. Sinop conta com mais de 600 empresas na área de oficinas mecânicas, retíficas e lavadores.
A associação assumiu a interlocução entre as empresas do ramo e o poder público. A intenção é que a entidade mobilize o setor, visando encontrar formas coletivas para diminuir custos do licenciamento e buscar parceiros financiadores.
A secretaria estadual de Meio Ambiente, a comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sebrae participam das discussões no próximo mês, informa a assessoria.
As atividades sujeitas ao licenciamento estão expressas na resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, e lei estadual 10.242/2014. Empresas geradoras de resíduo Classe I (contaminantes) devem, obrigatoriamente, encaminhar processo de licenciamento demonstrando, através deste, a gestão de resíduo nas empresas. São classificados como resíduos sólidos da Classe I (perigosos) materiais inflamáveis (resto de tinta), corrosivo (pilhas e baterias), reativo (produtos químicos), tóxico (óleo usado), patogênico (material hospitalar).
