O projeto de lei que garante estabilidade de emprego a funcionários com esposas ou companheiras grávidas, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para aprovação no Senado foi um dos temas levantados pelo presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso, José Eduardo Pinto, na última reunião do Conselho Deliberativo da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso realizada ontem, em Cuiabá.
“A CNI e a Federação devem encarar esta situação como mais um entrave para o empregador. A carga tributária, a legislação trabalhista já é pesada demais para o setor industrial, com mais essa condição ficamos de mãos atadas. O que deve garantir a estabilidade de um profissional no emprego é a competência para desenvolver com profissionalismo a sua função”, argumenta José Eduardo.
O presidente defende que a carga tributária de um funcionário já é alta e a mãe já tem direito a seis meses de licença e que o projeto de lei com a proposta de garantir estabilidade de 11 meses para o pai, vai gerar apenas dificuldades para o desenvolvimento das empresas e indústrias e em alguns casos travando os setores produtivos, pois reduz os investimentos em ampliação e conseqüentemente reduzindo a contratação de novos funcionários.
Outro assunto levantado pelo presidente do Sindusmad foi a ampliação do Simples de Mato Grosso de R$1,8 milhão para 2,4 milhões que é preciso um novo estudo da realidade econômica no Estado.
Na reunião também foi firmado convenio entre a federação e o Governo do Estado para a qualificação profissional. O termo foi assinado pelos secretários de Estado, Terezinha Maggi, da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), e Pedro Nadaf, da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), e pelo presidente da Fiemt, Mauro Mendes. Também foram doados pela CNI computadores para os sindicados.